O Brasil conta atualmente com 1,03 milhão de pescadores profissionais ativos inscritos no Sistema de Registro Geral da Atividade Pesqueira, organizado pelos ministérios da Pesca e Aquicultura, Trabalho e Emprego, e Previdência Social. Deste total, 49% são mulheres.
O Registro Geral de Pesca (RGP) além de ser obrigatório para todos os cidadãos que desejam realizar atividade comercial e pesca e aquicultura, também permite que aos pescadores e aquicultores o acesso aos programas e incentivos do governo.
Já os cidadãos que pretendem realizar a pesca amadora ou esportiva, sem finalidade lucrativa, precisam possuir uma licença de pesca.
O estado do Maranhão se destaca como o que detém maior número de pescadores profissionais, com 276,6 mil registros, seguido pelo Pará, com 208,4 mil; pela Bahia, com 116,9 mil; e pelo Amazonas, que apesar de abrigar o rio com o maior volume de água do planeta, se posiciona em quarto lugar no ranking dos estados com mais pescadores registrados, com 79,9 mil.
Entre os pescadores amadores ou esportivos, de acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, atualmente, existem 301 mil licenças no Brasil. Confira a seguir as regras para a pesca no Brasil:
É permitida a pesca sem carteira?
Não. Se o pescador for profissional, ou seja, destinar os produtos obtidos da pesca à venda, ele precisa possuir um registro. Se for amador, precisa de uma licença.
Como tirar o Registro Profissional de Pesca?
O RGP é uma licença ambiental que regulariza todos os profissionais que trabalham com a pesca e com a aquicultura. Entre eles destacam-se os aprendizes de pesca, os pescadores profissionais, as embarcações de pesca, a indústria pesqueira, os aquicultores e os comerciantes de organismos vivos.
Para solicitar o registro é necessário acessar o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira e realizar o cadastro no site.
Os profissionais precisam pagar uma taxa que varia conforme a categoria definida para o registro. É possível obter uma licença temporária até que a definitiva fique pronta. A renovação do RGP é anual.
Como obter a licença de pesca?
A licença serve para a prática amadora ou esportiva, ou seja, aquele pescador que não pretende comercializar peixes. O produto da pesca amadora ou esportiva pode ser usado para consumo próprio, para ornamentação o para pesque e solte.
A solicitação deve ser feita no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A licença tem validade de um ano e, com ela o pescador poderá pescar em qualquer região do país.
Qual a diferença de licença de pesca embarcada e desembarcada?
Pesca embarcada: abrange os equipamentos utilizados na categoria anterior e também permite o uso de embarcações na classe “recreio” (atividade recreativa realizada por meio de embarcações como lanchas, iates e motos aquáticas).
Para obter essa licença o custo da taxa anual é de R$ 60 reais. O cidadão que optar pela categoria embarcada poderá pescar tanto na modalidade embarcada como desembarcada.
Pesca desembarcada: será necessária quando o cidadão utilizar itens como linha de mão, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço, carretilhas ou molinetes, espingarda de mergulho ou qualquer tipo de seta, bomba de sucção manual para captura de iscas.
Para obter essa licença o custo da taxa anual é de R$ 20 reais.
